Código de Conduta do Lojista
Última atualização: 2 de agosto de 2026
Este Código complementa os Termos de Uso e se aplica a quem cria e opera uma loja na plataforma. Ele descreve o que esperamos de um lojista para manter a confiança dos compradores e da plataforma como um todo.
1. Anuncie o que você realmente tem
Cadastre apenas itens que você possui, na condição, idioma, edição e quantidade informadas. Fotos e descrições devem corresponder ao item que será entregue. É proibido anunciar falsificações, proxies apresentados como originais, itens de origem ilícita ou cuja venda seja vedada por lei.
2. Preços honestos
O preço anunciado é o preço cobrado. O campo de preço promocional serve para mostrar um valor anterior verdadeiro - não invente um valor "de" mais alto para simular desconto. Frete, taxas e condições devem estar claros antes da finalização da compra.
3. Cumprimento dos pedidos
Envie os pedidos pagos dentro do prazo informado na sua loja e comunique atrasos assim que souber deles, em vez de deixar o pedido sem resposta. Se um item não estiver mais disponível, avise e estorne - deixar o comprador sem produto e sem dinheiro é a falha mais grave possível aqui. Pedidos com retirada no local devem respeitar o horário combinado.
4. Trocas, devoluções e estornos
Respeite o direito de arrependimento e as demais garantias do Código de Defesa do Consumidor. Vendas online feitas pela plataforma podem ser estornadas pela própria tela de pedidos; vendas de balcão são devolvidas pelo lojista, e o registro deve ser feito na plataforma para que o estoque e os relatórios fiquem corretos.
5. Sem contorno da comissão da plataforma
Não direcione a conclusão de uma compra iniciada na vitrine para fora da plataforma com o objetivo de evitar a comissão - por exemplo, pedindo pagamento direto por fora após um contato vindo da loja. Vendas presenciais registradas no PDV são legítimas e não pagam comissão justamente porque não nasceram na vitrine.
6. Atendimento e avaliações
Responda dúvidas e problemas de forma razoável e respeitosa. As avaliações de compradores ficam associadas à sua loja e são acompanhadas pela plataforma para identificar padrões de reclamação. É proibido criar avaliações falsas, pressionar ou oferecer vantagem para alterar uma avaliação, ou retaliar quem avaliou.
7. Dados de clientes e da sua equipe
Os dados de compradores, clientes e funcionários registrados na plataforma servem para operar a sua loja. Não os utilize para outra finalidade, não os venda nem os repasse a terceiros, e não envie comunicação de marketing a quem não autorizou. Conceda acesso à sua equipe pelo papel adequado e remova quem sai.
8. Obrigações legais do seu negócio
Emitir a nota fiscal de cada venda, recolher tributos e cumprir as obrigações trabalhistas da sua equipe são responsabilidades suas. Os relatórios e o DRE da plataforma são apoio gerencial e não substituem contabilidade.
9. Respeito e não discriminação
Não toleramos discriminação, assédio, ameaça ou ofensa a compradores, a outros lojistas ou à equipe da plataforma, em nenhum canal. Torneios e eventos publicados pela loja devem ser ambientes seguros para quem participa.
10. Segurança da conta
Proteja suas credenciais, chaves de API e segredos de webhook. Não compartilhe acessos fora da sua equipe e comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
11. Como relatar um problema
Se você presenciar uma violação deste Código - por outro lojista, por um comprador ou pela própria equipe da plataforma - use o Canal de Denúncias. É possível denunciar de forma anônima e acompanhar o caso por protocolo, e denúncias feitas de boa-fé não geram retaliação.
Acessar o Canal de Denúncias →
12. Consequências do descumprimento
Conforme a gravidade, o descumprimento pode levar a advertência, à rejeição do cadastro, à suspensão temporária ou ao encerramento definitivo da loja, nos termos da seção 16 dos Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.